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24 de julho de 2017

Publicação – Relatório da consulta aos associados sobre a alteração da Resolução nº 9/2004

A Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito – ABEDi – atendeu ao pleito de alguns de seus sócios no sentido de abrir processo democrático de coleta de sugestões e de subsídios para auxiliar o Conselho Nacional de Educação (CNE) na tarefa de produzir a sua minuta final de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 9/2004. O intuito dos sócios relaciona-se ao papel histórico desempenhado pela ABEDi quando da produção da própria Resolução nº 9/2004, circunstância reconhecida no parecer que encaminhou aquela norma regulamentar. Assim como se deu em 2004, a  ABEDi continua a exercer um papel de relevância no processo de elaboração de normas fundamentais para a educação jurídica.

O presente relatório nasce da vontade de colaboração de alguns sócios, os quais postulavam uma ação direta dos membros da Abedi na sugestão de alterações à Resolução nº 9/2004. Dessa forma, a Diretoria Nacional aprovou a Resolução ABEDi/DIR nº 3/2017, designando Comissão Temporária para gerir os trabalhos.

É essencial destacar que a Comissão Temporária não possui responsabilidade sobre as propostas, muito menos a Diretoria Nacional, tendo esta última colaborado exclusivamente com a gestão do processo de coleta das informações. A Comissão Temporária foi composta pelos seguintes associados: Alexandre Kehrig Veronese Aguiar, Presidente; Horacio Wanderlei Rodrigues, membro do Conselho Consultivo; Ivan Dias da Motta, Diretor; Maria Vital da Rocha, Vice-presidente; Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Diretor; Otavio Luiz Rodrigues Junior, Secretário-geral; e, Roberto da Silva Fragale Filho, Diretor.

Desta forma, abriu-se um processo de consulta aos associados devidamente regulares com a entidade, tendo sido coletadas sugestões, por meio de um formulário eletrônico. Depois, iniciou-se o processo de votação para sanar eventuais divergências. Apesar da votação, a Diretoria Nacional entendeu ser melhor fazer a remessa completa das informações, reconhecendo o caráter informativo e colaborativo do presente processo.

Confira o relatório: ABEDi-Relatorio-DCN-(Final-Modelo-PDF)