19 de junho de 2015

O direito e sua formação prática às carreiras profissionais

Por Alexandre Veronese
Professor Adjunto de Teoria Social e do Direito (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi)
Publicado originalmente no Jota (http://jota.uol.com.br/o-direito-e-sua-formacao-pratica-as-carreiras-profissionais)

 

No dia 29 de maio de 2015, participei de um interessante seminário organizado pela FGV Projetos – braço técnico da Fundação que organiza consultorias e produtos – e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Tribunal Superior do Trabalho. O tema do seminário foi o Exame de Ordem, aplicado desde 2010 de forma unificada sob a gestão da FGV Projetos. A unificação do Exame de Ordem foi um grande avanço empreendido pela OAB, por vários motivos. O motivo mais evidente – e primário – é o benefício ao estudante, que possui uma referência clara sobre os conteúdos aferíveis. Os motivos secundários são variados. Há desde a possibilidade de comparação de desempenhos por vários cortes dos dados produzidos pelos exames, até a facilitação de um debate sobre a relação do Exame da OAB com a educação jurídica.

Todavia, o Exame de Ordem possui efeitos que não são usualmente apreciados pelos analistas, pois o debate sobre sua existência é excessivamente focalizado entre a defesa de sua aplicação e a luta pela sua dispensa. Não é o que gostaria de debater nesse ensaio. O que precisa ser discutido é a relação do Exame de Ordem com a educação jurídica ou, em termos mais amplos, com a formação dos bacharéis em direito.

O Exame de Ordem unificado é mais um elemento de indução ao isomorfismo dos cursos jurídicos, seja num prisma interno, seja numa perspectiva externa. O Exame de Ordem se soma aos concursos públicos nesta consequência. Tanto o Exame de Ordem quanto os concursos públicos padecem de um mesmo problema relacionado à forma de aferição. Eles são realizados por meio de provas baseadas em questões de múltipla?escolha e por discursivas nas quais se aferem – de modo pouco inventivo – a memorização de conteúdos teóricos. Esta é a perspectiva interna. Pondero que, talvez, as provas devessem focalizar mais na segunda fase e exigir mais a resolução de problemas práticos, em cortes de conteúdos mais transversais. Um exemplo, poderia se exigir mais a produção de soluções em pareceres e não somente a redação de peças processuais. Ainda, seria possível pensar em aferir mais áreas técnicas e não apenas um espaço dogmático de eleição do bacharel. Ainda mais, os conteúdos exigidos poderiam requerer a conjugação de dados da realidade, como ocorre nos problemas práticos. Enfim, seria termos provas mais inventivas, que buscassem aferir mais sobre as habilidades necessárias ao exercício da advocacia e menos sobre o conhecimento sobre a teoria da dogmática jurídica. Afinal, este conhecimento é um pressuposto para a parte prática, caráter da segunda fase. A segunda é a perspectiva externa. Os cursos de direito tendem a se tornar uniformes, de Norte a Sul e de Leste ao Oeste do Brasil. O Exame de Ordem tende a obrigar os cursos de graduação a se adequar para preparar os seus bacharéis para os seus moldes. Logo, conteúdos externos ao Exame de Ordem tendem a ser menos priorizados. E este é um elemento que coloca riscos à inovação na educação jurídica. Alguns cursos de graduação com

projetos pedagógicos inovadores já sofreram com esta situação. Eles eram objeto de críticas injustas na comunidade jurídica, sobre a potencial capacidade dos seus egressos para aprovação no Exame de Ordem. Afinal, tinham projetos inovadores e a inovação não era aferida no Exame.

O evento no Tribunal Superior do Trabalho trouxe uma interessante palestra de Amaro Jorge, Presidente da Ordem dos Advogados de Coimbra (Portugal). O relato foi elucidativo sobre o modo pelo qual, de modo geral, se dá a prática europeia de aferir os egressos dos cursos de graduação em direito para as carreiras jurídicas. Naqueles países, a preparação para a advocacia não é realizada pelos cursos de graduação, como ocorre no Brasil. Os cursos de graduação têm a missão de preparar o egresso em uma área do conhecimento que é o direito. A preparação para a advocacia vai ocorrer junto à Ordem dos Advogados, em suas escolas próprias e sob a supervisão de advogados. É o mesmo caso da magistratura na França, na qual a preparação se dá no âmbito da Escola da Magistratura. Também é assim no caso da advocacia francesa, na qual o egresso realiza uma prova dissertativa e oral para acessar a condição de aluno e realiza estudos de dezoito meses como advogado?aprendiz. Depois, terá confirmada, ou não, seu acesso à Ordem, se aprovado em outra prova (Fernando Fontainha. Como se faz um advogado no Brasil e na França: um breve ensaio comparativo e crítico. Revista Direito.UnB, Brasília, v. 1, n. 2, jul./dez. 2014, p 67?81. Disponível na Internet). Nestes casos – Portugal e França – a Ordem dos Advogados é diretamente responsável pela seleção e pela formação dos futuros advogados. Em nosso sistema, são os cursos de direito que arcam com o grave ônus de preparar para o mercado, seja para a advocacia, seja para todas as áreas profissionais. Assim, não basta que um curso de graduação em direito forme com proficiência um bacharel em direito. Dele é requerido preparar – do ponto de vista prático – um potencial advogado, membro do Ministério Público, magistrado, delegado de polícia civil, analista judiciário, etc. Basta conferir a Resolução no 9/2004, do Conselho Nacional de Educação para confirmar. A tarefa é, realmente, inexequível em cinco anos. Afinal, a pletora de conteúdos e habilidades acaba sendo impossível de cobertura por todo o curso jurídico. E tal pressão sobre o sistema educacional foi naturalizada no Brasil. É comum dizer que os cursos de graduação são ruins e não preparam para o mundo prático. Logo, as pressões para ganhar espaço na grade horária são imensas. Assim, se um setor do governo considera que uma política pública precisa ser ampliada em relação ao mundo jurídico, ela demanda que a mesma seja colocada como um conteúdo obrigatório nos cursos. Um exemplo. O Ministério da Justiça do Brasil concluiu que mediação, conciliação e arbitragem são necessárias ao desenvolvimento do sistema de justiça do Brasil, excessivamente focalizado nos tribunais. Parte da solução? Demandar que os cursos jurídicos incluam tal conteúdo como obrigatório. O mesmo ocorre com outras áreas, como propriedade intelectual e pirataria. O Conselho Nacional de Justiça, igualmente preocupado com a necessidade de preparar melhor os futuros juízes solicitou a inclusão de um conteúdo nos cursos – preparação à magistratura. Em suma, das faculdades de direito se exige muito. Todavia, se fornece pouco.

Talvez fosse necessário repensar a relação entre as faculdades de direito e os campos profissionais, de modo a fazer com que as instituições não tivessem que arcar sozinhas com essa grave obrigação de formar para o mercado jurídico. O sistema europeu abre luzes sobre o tema, pois demonstra que há necessidade de uma maior participação direta das carreiras jurídicas na formação dos seus profissionais. Seria uma alternativa ao atual mecanismo que

pouco responsabiliza as instituições jurídicas pela preparação prévia ao exercício profissional, delegando legalmente esta tarefa de modo exclusivo às instituições educacionais.

O resultado final é conhecido. Na prática, atualmente, o que se visualiza é um alto grau de interferência e de cobrança das carreiras jurídicas – e de suas entidades e órgãos – sobre os cursos de graduação, com uma pequena participação efetiva dos mesmos para formar os seus profissionais. Em suma, a responsabilidade de formar os futuros advogados do país deveria ser assumida de uma forma mais contundente pela Ordem dos Advogados do Brasil. O mesmo deveria ocorrer em relação à formação dos magistrados, que deveria ser levada em conta com mais ênfase pelas escolas da magistratura. Afinal, se a educação é uma tarefa de todos, por que somente cursos e professores não podem receber mais ajuda para resolver o diagnóstico das corporações jurídicas de que a qualidade dos cursos de graduação é ruim?