27 de fevereiro de 2015

Judiciário e sociedade: Formação e educação jurídica

Por Alexandre Veronese
Professor-adjunto da Unb e presidente da Associação Brasileira para Ensino do Direito
Publicado originalmente no Jota (http://jota.uol.com.br/judiciario-e-sociedade-formacao-e-educacao-juridica)

 

Como evidenciado nas colunas anteriores de “Judiciário & Sociedade”, o Terceiro Poder ocupa um espaço de ampliada relevância institucional no Brasil contemporâneo. A atuação dos tribunais é amplificada no contexto democrático, uma vez que outras formas de solução de conflitos e de organização das disputas são substituídas pela via judicial. O fenômeno é positivo e faz parte do processo de consolidação institucional do tipo ocidental.

O revés é que tal ampliação de demanda gera expectativas sociais de oferta. Ou seja, se aumenta a expectativa de que mais soluções serão efetivadas com amparo judicial, também aumenta a esperança de que as mesmas sejam efetivas. Ainda, dentro do conceito de efetividade, é possível incluir a celeridade como uma variável importante. Afinal, a expectativa de uma solução efetiva pode muito bem ser corroída pelo tempo. Esse cenário de expansão da atuação do Poder Judiciário na vida social é bem conhecido e acabou por gerar um interessante debate sobre reforma judicial, no Brasil e no mundo.

A noção de reforma judicial pode ser dividida em dois eixos. O primeiro eixo é tradicional no Brasil. É buscada a construção ou a reformulação das leis processuais. As várias e subsequentes reformas do Código de Processo Civil de 1973 são conhecidas (1994-1995 e 2001-2002). Todavia, o ímpeto reformista em relação aos fluxos processuais não se interrompia com as alterações legais, uma vez que elas não produziam as externalidades esperadas: a melhora da qualidade e da celeridade da prestação jurisdicional. Havia toda uma discussão sobre o funcionamento dos sistemas de deliberação judiciária que era relacionada com essas reformas. Após modificações dos parâmetros legais do processo civil, o quadro de problemas não somente era mantido, como ia se aprofundando. Assim, assistimos debates recentes sobre a necessidade de diminuição de recursos, sobre a fixação legal da possibilidade de indeferimento de ações com base em verbetes sumulares, sobre a construção de mecanismos de obstrução de fluxo recursal (súmulas vinculantes), acerca da massificação de julgamentos com a cristalização de teses (recursos especiais repetitivos e recursos extraordinários de repercussão geral), entre outros.

A conclusão é clara. O primeiro eixo de reformas sempre empurrava a solução para a mudança legal. Era considerado que, se há problemas no funcionamento do Poder Judiciário, que é sentido com ênfase na demora e na dificuldade da prestação jurisdicional, a solução residiria na mudança das regras que presidiriam o tramitar dos processos e a definição das decisões judiciais. Em suma: “mudemos o Código de Processo Civil em prol da reforma do Poder Judiciário!”.

O segundo eixo de reforma judicial é relacionado com um debate sobre a gestão judiciária, que envolve – no Brasil – a construção da Emenda Constitucional nº 45/2004 e de diversas outras providências relevantes, dentre as quais a reordenação de competências judiciárias entre ramos da justiça e a construção de cúpulas gerenciais de controle nacional (Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público). Em paralelo com a reformulação normativa – indicada no primeiro eixo –, veio um debate sobre o cotidiano das instituições judiciárias. Discussões sobre a quantidade de processos que são julgados, taxas de retenção recursal, gastos por processo, custos por processo. Os tribunais começam – mais e mais – a se envolver com debates sobre planejamento estratégico, fixação de metas, ouvidorias. Um bom exemplo dessa convergência de agendas pode ser visualizado no texto do Ministro Og Fernandes (Jurisdição e Gestão Judiciária: por uma justiça eficiente, Revista Jurídica Consulex, ano 15, n. 333, 2010, p. 8-12). No texto, o Ministro trata das súmulas vinculantes e, também, trata da importância das ouvidorias. É a síntese da mudança lógica que começou a ser efetivada no segundo eixo de reforma judicial.

Todavia, o debate de gestão possui uma ampla gama de aspectos complexos. Nesse texto será destacado apenas um: a formação judicial. Preliminarmente, cabe diferenciar dois conceitos. O primeiro é o conceito de educação. Ele é relacionado com a instrução nos níveis educacionais previstos na legislação brasileira (educação fundamental, média e superior). Não é disto que se trata o aspecto que será destacado e incidente no debate de gestão. A formação judicial está vinculada a outro processo que é a preparação para o desenvolvimento de atividades profissionais específicas no âmbito do Poder Judiciário. Ela pode ocorrer por meio de capacitação, aperfeiçoamento e outras atividades que permitem ao magistrado e ao servidor da justiça ser preparados para o desempenho das suas funções.

Após a enunciação destes conceitos, é interessante notar que a Emenda Constitucional nº 45/2004 veio a criar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), assim como a Emenda Constitucional nº 19/1998 – Reforma Administrativa – veio a prever a formação de Escolas de Governo. Esse é um ponto central que merece estudos. Poucos estudos acadêmicos focalizaram as escolas da magistratura. Um deles é o trabalho de Roberto Fragale Filho (Aprendendo a ser juiz: a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Topbooks, 2008). É claro que existem escolas mais antigas do que a previsão existente na Emenda Constitucional nº 45/2004, como a Escola Nacional da Magistratura (ENM), vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou a Escola da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), que é a mais antiga do país. Mas, é claro que, com a previsão constitucional, se formou a possibilidade de construção de uma política específica de reforma judicial: a interveniência – ou, a relação – entre a educação jurídica (dada nos cursos de graduação em direito) e o funcionamento e a formação judicial.

Assim como se criaram cursos de administração e de gestão pública em prol da reforma administrativa, pode ser intuído que exista um potencial para isso no âmbito das escolas judiciais. Nesse período de mudanças, tivemos uma radical alteração social que não foi ainda analisada sobre o prisma aqui tratado – da reforma judicial. Os cursos de direito se multiplicaram no Brasil de forma amplíssima e podemos indicar que o Brasil possui um dos maiores contingentes de estudantes de direito do mundo. Essa situação tem sido muito bem diagnosticada pelo Observatório do Ensino do Direito, projeto de grande relevância, criado e mantido pela Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) (acesse aqui: http://direitosp.fgv.br/observatorio-ensino-direito). O projeto, em seu primeiro relatório, mapeou o perfil do professor de direito, demonstrando que predomina a vinculação de horista, com razoável qualificação (mestrado). Também, mapeou em seu segundo relatório que os cursos de direito passam pela mesma revolução que atravessa o sistema educacional privado, com a introdução de meio de gestão de massa e com a concentração econômica em curso. Todavia, um elemento ainda está por ser diagnosticado, que é o cotidiano da formação nas centenas de cursos de direito espalhados pelo Brasil. Nesse tema parece evidente que os cursos de direito continuam a seguir fórmulas educacionais que refletem as demandas dos concursos públicos e do Exame de Ordem. A cobrança pouco tem sido alterada. Todo momento de reflexão – “o que devemos mudar?” – acaba sendo capturado pela tradição de propor inclusões de “matérias” nas grades dos cursos de direito. O problema é – certamente – mais complexo do que esse.

E chegamos ao ponto central. Como as escolas judiciais – e sua função de formação judicial – podem cooperar com o dilema da educação jurídica? Existem várias formas. O Ministro Humberto Martins proferiu uma excelente palestra no VIII congresso nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) e enfocou algumas possibilidades (In: Anais completos do VIII congresso nacional da ABEDi. Brasília: ABEDi, 2015, p. 23-33) (acesse aqui – será remetido como anexo). A mais importante é a realização de convênios e de atividades de formação em parceria. Há muitas escolas que atuam basicamente como cursinhos preparatórios às carreiras as quais possuem vinculação. Essa opção exclusiva diminui o papel reflexivo de uma estrutura gerencial interessante como uma escola judicial. As escolas possuem a missão constitucional de ofertar cursos de formação continuada e de aperfeiçoamento na carreira. Outro tema seria o conteúdo de tais cursos, que deveriam ser bem mais práticos do que a mera renovação de uma graduação em direito. Como apontado pelo Ministro, a solução ideal seria o estabelecimento de parcerias com foco em ensino, pesquisa e extensão, em prol da produção de materiais e de produtos (cursos) que fossem diretamente relacionados ao cotidiano das instituições. Seria dialogar com a educação em prol de novos e interessantes produtos para oferta no âmbito da formação.

O grande dilema a ser superado é fazer com que as escolas judiciais se tornem uma parte relevante do processo de reconstrução contínua das instituições judiciárias das quais são partes. É superar a visão de que as escolas judiciais são uma “porta de entrada” somente às carreiras e, sim, vê-las como uma parte necessária do próprio sistema judiciário. Escolas nas quais a formação possa ser indutora de mudanças culturais e de gestão, por exemplo. E isso é importante para que haja a possibilidade de que as escolas judiciais auxiliem na difícil tarefa de mudar a cultura jurídica da “decoreba”, que impera nos processos seletivos e concursos públicos. Afinal, se a escola judicial emula o cursinho, a sua atuação está comprometida desde o início, pois será uma instância replicadora daquele sistema e não um elemento de reforma dele. As escolas judiciais podem ser um interessante elemento de indução às mudanças necessárias no contexto da reforma judicial e até, quem sabe, de uma melhora sensível nos processos de formação e aperfeiçoamento não possa emergir soluções que auxiliem a complicada tarefa de melhorar a educação jurídica brasileira? Mas, para tanto, é preciso que as escolas judiciais se empenhem em repensar o seu papel em relação ao sistema educacional e ao próprio Poder Judiciário.