23 de outubro de 2013

Comissão de reforma no ensino jurídico fará reunião dia 29

Por Elton Bezerra
Publicado originalmente em http://www.iasp.org.br/2013/10/comissao-de-reforma-ensino-juridico-fara-reuniao-dia-29/

 

No próximo dia 29 de outubro, das 14h às 18h, a Comissão de Reforma do Marco Regulatório do Ensino Jurídico no Brasil, instituída pelo Ministério da Educação, fará uma reunião extraordinária na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Criada a partir de uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil, a comissão tem o objetivo de identificar os principais problemas na formação dos bacharéis em Direito, o excesso de oferta de vagas, a qualidade dos cursos, além de propor mudanças na regulação sobre o ensino jurídico.

O grupo foi instituído há cinco meses e seus membros têm se reunido uma vez por mês em Brasília. O trabalho está dividido em duas frentes: revisão das diretrizes curriculares nacionais (currículo mínimo, disciplinas obrigatórias, atividades complementares, prática jurídica) e elaboração de novos instrumentos e requisitos para credenciamento, avaliação e fiscalização de novos cursos e de cursos em funcionamento.

Segundo integrantes da comissão, o objetivo da reunião extraordinária é ampliar o acesso de docentes e de especialistas ao processo de elaboração das propostas de reforma. A reunião não terá o formato de uma audiência pública. A Comissão ouvirá alguns especialistas sobre temas específicos, como o papel da prática jurídica, as matrizes curriculares, as competências e habilidades de um profissional de Direito e a experiência nacional e estrangeira no ensino jurídico. O encontro será aberto ao público, que será ouvinte.

Pontos em discussão

“Essa é a primeira reunião fora de Brasília, numa instituição de ensino para ouvir a comunidade”, diz o professor de direito civil da USP Otavio Luiz Rodrigues. “Estamos formando consensos, discutindo a eventual mudança da matriz curricular e o que queremos de um bacharel”.

Outro ponto em discussão é sobre quem deveria ser responsável pela formação profissional dos bacharéis: se as universidades ou instituições como OAB e escolas de magistratura e do Ministério Público. Quanto à necessidade de trabalho de conclusão de curso, a comissão já chegou a um consenso: o instrumento de avaliação deve continuar.

Para o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Streck, o ensino jurídico passa por uma crise, o que impõe a necessidade de entender o Direito como um fenômeno complexo. “O ensino jurídico tem simplificado os conceitos básicos da teoria do Direito e da própria dogmática jurídica. A literatura básica utilizada nos cursos de Direito é de baixa densidade teórica. Enquanto continuarmos a ‘ensinar’ com livros simplificadores ou facilitadores, estaremos no mau caminho”, afirma Streck.

Professor titular da Unisinos, ele defende mudanças na grade curricular mínima e alterações no Exame de Ordem e nos concursos públicos. “Não podemos entrar em um discurso tautológico ou em uma espécie de ‘Dilema Tostines’ (tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?). Ou seja, a prova de ordem é feita do modo estandardizado para atender as faculdades e os cursinhos ou os cursinhos de preparação e as faculdades ensinam desse modo para atender a demanda do exame de ordem? Quebrar esse circulo parece ser o primeiro passo”.

Presidente da Comissão de Graduação da USP, o professor Heleno Torres também considera necessário mudar a grade de ensino. Em sua avaliação, as faculdades devem dar mais espaço para disciplinas optativas, além de ter uma matriz curricular mais próxima uma das outras.

“O ensino do Direito brasileiro merece uma reflexão porque a legislação federal em vigor já não atende aos critérios de atualização do Direito e do modelo de formação de juristas no Brasil. Estamos formando bacharéis para o século passado, mas não para as demandas do século XXI”, diz.

Segundo o professor, a heterogeneidade curricular dificulta a migração de estudantes e a internacionalização do curso. “O interesse de estudantes estrangeiros pelas faculdades brasileiras é muito baixo, justamente porque a matriz curricular é muito complicada”, afirma. De acordo com Heleno Torres, já há na USP um trabalho de revisão da grade. “Procuramos na USP reduzir a densidade das disciplinas obrigatórias para que as optativas, que são mais flexíveis e de fácil atualização, tenham mais espaço no currículo”.

Para o professor Alexandre Veronese, da Universidade de Brasília, os sistemas de avaliação estão muito focados na atribuição de notas, e são pouco úteis para a coleta de dados. “O grande dilema é preparar para a prática. Os sistemas de avaliação vigentes informam poucos dados sobre os núcleos de prática jurídica dos cursos. Para regular melhor, em prol de todos, o MEC precisa saber mais”, diz.

A comissão tem entre seus membros os professores Otavio Rodrigues e Heleno Torres, ambos da USP, Alexandre Veronese (representante da Abedi — Associação Brasileira de Ensino do Direito), Loussia Felix (UnB), Gregório Assagra e Igor Lima de Oliveira (representantes do Ministério da Justiça) e Ademar Pereira (representante da OAB). A presidência da Comissão é de Adalberto do Rego Maciel Neto, do Ministério da Educação.

Já confirmaram presença no evento o diretor da Faculdade de Direito da USP Antonio Magalhães Gomes Filho, o presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP Heleno Taveira Torres, o presidente do Iasp José Horácio Halfeld, o coordenador da área de Direito da Capes Martonio Mont’Alverne, os professores Lenio Streck (Unisinos), Ingo Sarlet (PUC-RS), Valdmir Silveira (presidente do Conpedi) e o juiz de Direito do TJ-SP Carlos Vieira von Adamek, atualmente em auxílio no Supremo Tribunal Federal.

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2013