26 de julho de 2013

ABEDi divulga propostas para melhoria do ensino jurídico

Por Gabriel Mandel
Publicado originalmente no ConJur (http://www.conjur.com.br/2013-jul-26/abedi-divulga-carta-propostas-melhoria-ensino-juridico)

 

A diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Direito divulgou carta aberta, na quinta-feira (25/7), apontando as mudanças necessárias no ensino jurídico brasileiro. A Abedi foi convidada pelo Ministério da Educação para integrar a comissão de reforma do marco regulatório do assunto. O tema também despertou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil, que organizou em São Paulo a primeira das 13 reuniões previstas para discussão de propostas.

Além da Abedi e da OAB, farão parte da Câmara Consultiva Temática de Política Regulatória do Ensino Jurídico o Ministério da Justiça, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Na carta, a associação — presidida por Evandro Menezes de Carvalho — recorda que o Brasil possui, atualmente, 600 mil estudantes espalhados pelos mais de mil cursos de Direito existentes no Brasil. A Abedi ressalta que a melhoria do ensino jurídico passa pela busca por uma formação ampla, que valorize todas as dimensões da futura atuação profissional.

Entre as propostas, a associação pede a “discussão sobre o modelo de concorrência entre instituições” e a revisão da situação dos professores. Neste ponto, é sugerida a troca do sistema de pagamento por horas, que facilita a “queda inexorável da qualidade” dos cursos. Outro ponto citado é a necessidade de estímulo à profissionalização dos docentes, condição básica para a melhora do ensino.

A abertura e o credenciamento de novos cursos, entre outros aspectos, deveriam ficar a cargo de um colegiado consultivo. Ligado ao Ministério da Educação, o órgão seria formado por especialistas de todos os setores do Direito e representantes da sociedade civil, defende a entidade.

No que diz respeito à avaliação dos estudantes, a Abedi defende que o processo seja pautado pela “consecução de indicadores mínimos”, como ocorre com a análise do sistema de pós-graduação pelo Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior). Entre os aspectos que devem ser analisados, está o peso do corpo docente, especialmente a dedicação à pesquisa e a titulação de cada professor.

A associação defende ainda mudanças no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que passaria a avaliar os componentes teóricos do curso, com a avaliação da parte prática cabendo ao Exame de Ordem.

Em relação às diretrizes curriculares, a carta defende a manutenção da duração do curso em cinco anos e sugere que o trabalho de conclusão seja alterado, abrangendo “atividades de comprometimento social e comunitário”.

A Abedi pede revisão no sistema de estágios, acabando com a duplicidade entre o curricular supervisionado e o profissional. A associação defende apenas um estágio, com qualidade aferida pela OAB ou outras entidades profissionais, com supervisão pedagógica por parte da faculdade ou universidade.

Clique aqui para ler a carta da ABEDi.